Modelo 036 após comprar uma sociedade em Espanha

A transmissão de participações e a atualização dos dados fiscais de uma S.L. espanhola são procedimentos separados. O Modelo 036 é uma declaração censal utilizada perante a autoridade tributária espanhola para comunicar certos registos, alterações e baixas. Não substitui o documento de transmissão.

Que dados podem ser alterados no Modelo 036?

Conforme a situação, podem ter de ser comunicadas alterações da morada fiscal, representantes, atividades económicas e determinadas obrigações tributárias. Os campos e documentos variam em função da mudança. Primeiro deve confirmar-se o estado censal atual da sociedade.

Quando se apresenta a declaração?

Os prazos e justificativos dependem do tipo de alteração. Algumas modificações exigem documentação notarial ou registral. É prudente coordenar a compra das participações, a nomeação de administradores e a atualização junto da autoridade fiscal.

Ter NIF definitivo significa estar no VIES?

Não. O NIF definitivo de uma empresa não implica a sua inscrição automática no registo de operadores intracomunitários ou validação no VIES. A autoridade tributária aplica condições próprias. O banco também decide independentemente sobre uma conta.

Perguntas frequentes

O Modelo 036 transfere participações?

Não. A transmissão é um ato diferente.

Mudanças de representantes têm de ser comunicadas?

As alterações relevantes exigem a análise de notificação.

Uma sociedade inativa pode usar o formulário?

Sim, para mudanças censais aplicáveis.

O VIES fica automaticamente ativo?

Não, está sujeito a regras específicas.

O NIF muda com a compra?

Normalmente não.

Podem ser necessários documentos notariais?

Sim, dependendo do que for declarado.

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Informação geral. Os requisitos dependem de cada operação.