SL ou SA em Espanha: diferenças para investidores

Quem pretende comprar uma sociedade espanhola já constituída deve distinguir uma Sociedad Limitada (SL) de uma Sociedad Anónima (SA). Ambas são sociedades de capitais, mas as exigências de capital, a estrutura das participações e as regras de transmissão não coincidem.

Participações sociais e ações

Numa SL o capital encontra-se dividido em participaciones sociales; numa SA existem acciones. As regras de transmissão, organização e documentação são diferentes. Assim, comprar uma SL inativa não é juridicamente a mesma operação que adquirir ações de uma SA. Os estatutos, a titularidade e as limitações têm de ser examinados na sociedade específica.

Capital mínimo: 1 euro na SL e 60.000 euros na SA

Segundo o regime geral da legislação espanhola, uma SL pode ter capital mínimo de 1 euro e uma SA deve ter pelo menos 60.000 euros. Enquanto o capital da SL não atingir 3.000 euros, aplicam-se regras especiais de reserva e de responsabilidade na liquidação. O capital registado não significa que esse montante esteja no banco. Consulte o nosso guia sobre capital social.

Transmissão de participações e ações

As participações de uma SL podem estar sujeitas a restrições legais e estatutárias, além de requisitos específicos de documentação. A transmissão de ações de uma SA obedece a regime diferente. Verifique o vendedor e a forma de titularidade antes de comprar. O nosso artigo sobre escritura notarial explica o procedimento habitual da SL.

Qual é a forma indicada para o projeto?

Muitas pequenas e médias atividades utilizam uma SL, mas fatores como admissão de investidores, transmissão futura, governo societário e exigências setoriais podem influenciar a escolha. Uma SA não garante financiamento, licenças ou solvabilidade apenas pela sua forma jurídica.

Comprar agora e transformar depois

A legislação prevê certas transformações, sujeitas a procedimentos e documentação próprios. Não conte com a mudança automática da forma social depois de assinar. Veja as sociedades espanholas disponíveis e confirme a forma da entidade selecionada antes de reservar.

Perguntas frequentes

SL e SA são a mesma sociedade?

Não. São tipos diferentes, com regras distintas.

É possível constituir uma SL com 1 euro?

Sim, sujeita a regras específicas até atingir o limiar de 3.000 euros.

O mínimo da SA é 60.000 euros?

Sim, segundo o regime geral.

Uma SA tem sempre maior solvabilidade?

Não. Depende dos ativos, passivos e situação financeira.

Um estrangeiro pode investir em ambos os tipos?

Pode ser possível, conforme os requisitos aplicáveis.

As ações e as participações transmitem-se da mesma forma?

Não. Os regimes e possíveis restrições variam.

Informação geral. Os requisitos dependem de cada operação.