Compra de participações de S.L. espanhola no notário

Comprar uma sociedade espanhola já constituída implica adquirir as suas participações sociais. A legislação espanhola exige a formalização da transmissão em documento público. A compra não substitui a verificação prévia nem implica automaticamente a nomeação de um novo gerente.

O que se verifica na escritura?

A operação deve identificar a sociedade, as participações, as partes e os seus representantes. É necessário observar as restrições de transmissão aplicáveis. A intervenção notarial não constitui garantia de inexistência de dívidas ou de problemas contabilísticos.

Documentos exigíveis ao comprador estrangeiro

Um comprador estrangeiro pode precisar de NIE e documentos de identificação adicionais. Uma empresa compradora pode ter de demonstrar existência legal, poderes e beneficiários efetivos. Certos documentos estrangeiros exigem apostilha, legalização ou tradução.

Quais as etapas após a assinatura?

A sociedade continua a ser a mesma pessoa coletiva. Alterações de gerente, sede, objeto social ou dados fiscais podem exigir procedimentos separados. A decisão sobre uma conta bancária compete ao banco. Confirme os serviços incluídos no orçamento.

Perguntas frequentes

A transmissão exige documento público?

Sim, para participações de uma S.L. espanhola.

O passaporte é suficiente?

Depende das exigências da operação concreta.

É possível assinar por procuração?

Em alguns casos, com procuração adequada.

A gerência muda automaticamente?

Não, requer decisões e formalidades próprias.

O NIF da sociedade muda?

Normalmente não.

A escritura garante ausência de dívidas?

Não. É preciso verificar a documentação.

Rever os riscos antes de assinar · Ver sociedades disponíveis

Informação geral. Os requisitos dependem de cada operação.