Alterar a denominação social de uma S.L. espanhola

É possível alterar a denominação social de uma S.L. espanhola já constituída, mas a transmissão das participações não muda automaticamente o nome registado. A denominação legal também é diferente de uma marca comercial.

Confirmar a disponibilidade do novo nome

Devem cumprir-se as regras do Registro Mercantil Central e obter a certificação apropriada. Uma marca ou domínio disponível não garante que o nome possa ser registado. Evite usar a nova denominação em contratos antes da sua confirmação.

Deliberação, notário e registo

É necessária uma decisão societária válida e o cumprimento das formalidades documentais e de inscrição pertinentes. Estatutos, contratos, faturas e dados censais poderão necessitar de atualização. A sequência concreta depende do processo.

A empresa conserva o mesmo NIF?

Uma simples mudança de denominação normalmente não cria uma nova pessoa coletiva. A S.L. mantém o NIF, mas altera os dados que mudaram. Consulte modelo 036 e compra de participações perante notário.

Confirmar preços e serviços

Peça orçamento que indique certificação, deliberação, notário, registo e eventuais declarações fiscais. Consulte as sociedades disponíveis e acorde os serviços antes da compra.

Perguntas frequentes

O nome muda automaticamente com a compra?

Não. Exige um procedimento próprio.

É possível escolher qualquer nome?

Não. Há regras de denominação.

Nome comercial e nome legal são iguais?

Não. Têm funções jurídicas distintas.

O NIF muda?

Normalmente não, numa simples mudança.

É necessária intervenção notarial?

Devem seguir-se as formalidades aplicáveis.

O custo está sempre incluído?

Apenas quando constar do orçamento.

Informação geral. Os requisitos dependem de cada operação.