Alterar a sede social de uma S.L. espanhola

A sede social de uma S.L. espanhola já constituída pode não corresponder ao local onde o novo comprador pretende trabalhar. Antes de a alterar, é importante verificar a situação atual, a morada proposta e os procedimentos necessários.

O que significa domicilio social?

É a sede definida nos estatutos e registada comercialmente. Deve respeitar os critérios legais ligados à administração efetiva ou ao estabelecimento principal. Um endereço puramente postal ou publicitário não é automaticamente suficiente.

Mudar de província

A competência para aprovar a mudança e os documentos necessários dependem da lei, dos estatutos e do caso. Uma transferência entre províncias pode exigir diligências de registo próprias. É necessário utilizar uma morada adequada e documentar a sua utilização.

Sede social e domicílio fiscal

Não são sempre equivalentes. A AEAT determina o domicílio fiscal através de regras específicas e podem ser necessárias alterações censais. Consulte o guia sobre modelo 036 e a análise documental.

Um escritório virtual serve?

Não é possível afirmar que qualquer morada virtual cumpre todos os requisitos mercantis, fiscais ou regulatórios. Deve avaliar-se a atividade real. Veja as sociedades disponíveis e confirme o orçamento.

Perguntas frequentes

Pode mudar-se de Madrid para Barcelona?

Podem ser possíveis transferências cumprindo a lei.

A sede social é sempre a morada fiscal?

Não necessariamente.

Um endereço postal é suficiente?

Depende do caso e das regras.

A mudança cria um NIF novo?

Normalmente não.

O registo deve ser atualizado?

Devem cumprir-se as formalidades aplicáveis.

O custo está sempre incluído?

Apenas quando consta do orçamento.

Informação geral. Os requisitos dependem de cada operação.