IVA e VIES após comprar uma sociedade em Espanha

Comprar participações numa sociedade espanhola já constituída não significa que o seu NIF esteja automaticamente habilitado para todas as operações de IVA na União Europeia.

Um NIF definitivo permite faturar na UE?

Não automaticamente. O tratamento do IVA depende do tipo de transação e das regras aplicáveis. O NIF da sociedade não prova a inscrição no registo de operadores intracomunitários.

Qual é a diferença entre ROI e VIES?

ROI é o registo espanhol de operadores intracomunitários. O VIES permite verificar números de identificação de IVA na União Europeia. Uma sociedade inscrita no registo comercial não está necessariamente ativa no VIES.

O que deve ser feito depois da compra?

É necessário analisar a situação censitária existente, a atividade prevista e as alterações através do Modelo 036. A inscrição no ROI pode requerer pedido e documentos adicionais perante a administração fiscal.

E as faturas e declarações de IVA?

As obrigações dependem das operações concretas e do enquadramento fiscal. Uma sociedade inativa não tem automaticamente as mesmas declarações de uma empresa que já faz comércio intracomunitário.

Como preparar a aquisição?

Confirme o NIF e a situação fiscal atual da sociedade e explique as operações previstas antes de marcar a assinatura.

Modelo 036 · Spanish Shelf Companies

Perguntas frequentes

NIF definitivo significa VIES ativo?

Não. O estado ROI/VIES deve ser verificado separadamente.

Comprar participações ativa o ROI?

Não. A compra de participações não ativa o ROI.

O vendedor pode garantir o VIES?

Não. A administração fiscal decide.

O Modelo 036 é necessário?

Pode ser necessário para registos ou alterações censitárias.

Todas as faturas ficam isentas de IVA?

Não. Depende das operações e das normas aplicáveis.

O banco decide o registo fiscal?

Não. Os procedimentos fiscais e bancários são distintos.

Informação geral. Os requisitos dependem de cada operação.