Due diligence na compra de sociedade inativa em Espanha

Comprar uma sociedade espanhola já constituída significa adquirir uma pessoa coletiva existente. A ausência de atividade não prova a inexistência de dívidas nem de obrigações documentais. A análise prévia deve basear-se nos elementos concretos da sociedade escolhida.

Identidade e titularidade das participações

Analise a escritura de constituição, estatutos, administradores e informação do Registo Comercial. Confirme quem pode transmitir as participações e se existem limitações legais ou estatutárias. A certidão registral é importante, mas não substitui a verificação de outros documentos.

Contas anuais, impostos e obrigações

Peça as contas anuais disponíveis, declarações fiscais relevantes e esclarecimentos sobre exercícios sem documentação. Uma sociedade sem faturação pode continuar obrigada a apresentar contas e declaração de imposto sobre sociedades. As certidões fiscais têm alcance limitado.

Capital social e situação patrimonial

O capital social registado não equivale necessariamente ao saldo bancário atual. Verifique ativos, passivos, eventuais contratos, trabalhadores, litígios e outras obrigações que possam decorrer do histórico da empresa. Os elementos devem corresponder à data da compra.

Preparar a transmissão com segurança

Registe por escrito os documentos analisados, as alterações societárias incluídas no preço e quem trata das formalidades notariais e registrais. O acompanhamento profissional reduz incertezas, mas não significa ausência total de risco.

Perguntas frequentes

Uma sociedade inativa está livre de dívidas?

Não. A inatividade não prova que não existam responsabilidades.

Uma certidão comercial é suficiente?

Não. É preciso avaliar outros documentos relevantes.

É necessário analisar contas anuais?

Sim, conforme a antiguidade e as obrigações aplicáveis.

O capital social fica sempre no banco?

Não necessariamente. O património atual deve ser comprovado.

E se faltarem declarações fiscais?

A situação deve ser esclarecida e, se necessário, regularizada.

Quando fazer a due diligence?

Antes de assumir compromissos de pagamento.

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Informação geral. Os requisitos dependem de cada operação.